Especialista em Benefícios Fiscais

05.02.2020

Incentivar determinados segmentos de atividades através da redução de impostos é prática comum na política econômica brasileira.


A Constituição Federal de 88 estabeleceu as regras incidentes sobre os tributos e a quem compete legislar sobre cada imposto. Assim cada ente federativo tem a possibilidade de estabelecer reduções tributárias de seu interesse, podendo ser em âmbito federal, estadual ou municipal.


Estas reduções, na forma de benefícios fiscais tributários, são disponibilizadas através da edição de leis especiais. Ocorre que, por vezes, estas Leis não são amplamente divulgadas.


Em sua grande maioria, estes benefícios vêm acompanhados de uma série de exigências legais necessárias para a sua utilização. Neste sentido, a Lei do Bem e o Finep, a título de exemplo, são incentivos que visam impulsionar os setores de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas companhias. No entanto, para a correta utilização destes pontos, o fisco exige o preenchimento de relatórios e formulários que comprovam a efetiva materialização da atividade.


Portanto, para o contribuinte utilizar todos os benefícios fiscais que cabem a sua operação, torna-se necessário utilizar uma equipe técnica especializada atenta a todos os atos normativos já instituídos em seu favor. Além disso, para evitar penalizações, esta equipe deve ter profundo entendimento legal sobre todas as exigências para a correta internalização dos incentivos fiscais, econômicos ou financeiros.


Ivan FALIGUSKI
Diretor Presidente