Drawback

15.01.2020

As indústrias exportadoras enquadradas nos regimes de apuração do Lucro Real e do Lucro Presumido dispõem de uma série de benefícios fiscais, dentre eles destaca-se o DRAWBACK. Este incentivo fiscal busca diminuir os custos de produção através da isenção e/ou suspensão de uma série de tributos em suas aquisições de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários, utilizados na industrialização de produtos que serão exportados.


O referido regime aduaneiro especial será concedido com efeito futuro. O benefício permite adquirir insumos sem a incidência de II (imposto de importação), IPI (imposto sobre produtos industrializados), PIS, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação, pela modalidade de isenção, além do ICMS-Importação e a AFRMM (adicional ao frete para renovação da marinha mercante) na modalidade de suspensão.


Os benefícios mencionados dependem de ato concessório da Secretaria de Comércio Exterior e também do cumprimento de uma série de requisitos, dentre esses destaca-se a comprovação contínua da vinculação entre aquisições e exportações.