Benefícios para empresa do lucro presumido

15.01.2020

As empresas optantes pelo Lucro Presumido possuem benefícios fiscais pouco conhecidos e com frequência não utilizados. As indústrias exportadoras, enquadradas em tal sistemática de apuração, podem reaver mais de 4% de seu faturamento vinculado ao mercado externo dos últimos 5 anos.


O benefício fiscal em questão foi instituído na década de 90 e por vezes acaba caindo no esquecimento de boa parte das companhias. O requisito principal é que se adquira, no mercado interno, itens que serão agregados ao bem exportado, como matérias-primas, material de embalagem, produtos intermediários, energia elétrica, combustíveis, entre outros.


O benefício citado está em vigor, porém exige das empresas um controle detalhado, com toda a documentação comprobatória das operações, bem como expertise na apuração dos valores que serão preenchidos na declaração entregue ao Fisco.


A Receita Federal tem sido taxativa na fiscalização da correta aferição desse benefício, onde qualquer equívoco na apuração pode resultar em autuações fiscais e pesadas multas.


A Domínio Tributário conta com profissionais especializados na implementação e controle deste benefício. Entre em contato conosco e saiba se sua empresa também possui direito a esse incentivo.